Em abril, escrevi que a indústria no Brasil estava com problemas. Estava longe de ser o primeiro a fazer tal comentário, talvez tenha sido o vigésimo observador a dizer isso. Agora, na metade de junho, depois da divulgação de dezenas de índices de queda de confiança, faturamento, empregos e investimentos por parte da indústria, o governo soltou o chamado “Pacote de Bondades” para o setor. Que tal analisar os motivos, as medidas, suas implicações e possíveis resultados?
Os marqueteiros do governo declararam que os empresários começavam apoiar, de maneira pública, candidatos à Presidência dos partidos de oposição. O ex-presidente Lula, principal cabo eleitoral de Dilma, chegou a se queixar que não poderiam deixar de apoiá-la depois de terem recebido tantos incentivos. Assim, houve uma reunião convocada pela presidente quando os empresários expuseram suas dificuldades. A resposta veio agora. Alguns analistas afirmam que tudo tem caráter eleitoreiro. O governo rebate, mas é simples. É claro que tem. E a irritação da presidente Dilma quando ouve isso não modifica em nada o quadro. Eis alguém que vem perdendo completamente a noção das coisas.
O Programa Reintegra volta. Consiste em devolver sob a forma de crédito tributário percentual do valor exportado. Foi criado em agosto de 2011 e vigorou até dezembro de 2013. Custou três bilhões a cada ano ao Tesouro. Por aperto orçamentário, foi suspenso em 2014. A partir da publicação da MP, o percentual será de 0,3%, um décimo do que era originalmente (3%). Pelos problemas de despesas do governo, o importante é a volta do programa e não o benefício em si. Nenhuma empresa será “espetacularmente” afetada.
O governo decidiu manter o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos), linha de crédito subsidiada pelo BNDES. A taxa de juros não foi divulgada. Isso não ocorreu, pois ainda não há orçamento no banco para tal, muito menos a possibilidade do Tesouro dar mais dinheiro. É uma promessa, e como tal, não espero que se concretize.
Nas compras do governo, os produtos brasileiros terão prioridade mesmo que sejam até 25% mais caros que os importados. Antes as alíquotas dependiam do produto. Isso se chama proteção; isso desestimula a produtividade; isso é um assalto ao contribuinte que pagará essa conta para garantir a preservação de um número pequeno de empregos.
Finalmente, e mais importante, está mais um REFIS, que é um programa de parcelamento de dívidas tributárias federais que as empresas podem aderir. Em 2013 o governo divulgou que aquele seria o último e se não fosse o programa as contas públicas daquele ano não fechariam. Conforme dito por todos os analistas e economistas desde fevereiro, se o governo não arrumasse novas receitas, as contas de 2014 não alcançariam a meta de 1,9% do PIB. E foi aberto novo REFIS. A indústria conseguiu limites de entrada na quitação das dívidas menores e o governo com isso tem uma melhor dimensão de quanto arrecadará.
Nisso se resumiu o Pacote de Bondades do governo, fraco como sempre, repleto de segundas intenções de pequeno alcance. Corre risco de comprometer o lado fiscal, mas pode contribuir para fechar as contas de 2014. É gritante a falta de planejamento de longo prazo. O governo deu três migalhas para garantir as receitas do REFIS para este ano, a indústria continua sem nenhuma política definida e fica claro que essa equipe econômica é muito, mas muito ruim mesmo!
