No dia 25 de novembro, o Tesouro Nacional divulgou que a dívida pública alcançou a marca de dois trilhões de reais. Não obstante o novo recorde, algumas coisas precisam ser esclarecidas para depois tratarmos especificamente da extensão do descontrole de despesas do atual governo.
O presidente americano Herbert Hoover que governou o país entre 1929 e 1933, no auge da Grande Depressão afirmou: “Bem-aventurados os jovens, pois eles herdarão a dívida pública”. Se todos os governantes, nas três esferas executivas, e todos os políticos, nas três esferas legislativas, olhassem para os filhos e os netos a cada despesa autorizada, talvez as coisas não estivessem do jeito que andam no Brasil.
A dívida pública existe em qualquer país do mundo, sem privilégios. O segredo está na sua administração, para que todos queiram ser credores e com isto o país devedor pagar o mínimo de juros possível.
Das principais despesas dos governos que sempre trarão déficits, destaco a educação básica e secundária, saúde gratuita para todos e previdência disponível para aqueles que não contam com ela no modo privado. Outras despesas dependem dos regimes de governo e sistemas políticos de cada país.
Ao falar do Brasil em particular, além das despesas colocadas acima somam-se um sem-número de outras que advêm de erros passados e do inchaço da máquina pública. E normalmente, o país cai na mesma armadilha que vitima muita gente em seu cotidiano: precisa de mais dinheiro emprestado somente para pagar os juros anteriores, se lançando em espiral interminável, mesmo que de longo prazo. No entanto, o julgamento por parte do credor é no curto prazo.
O atual governo, e conto os onze anos da gestão do PT, viveu três momentos na administração da dívida pública:
- Assim que assumiu, manteve austeridade e cumpriu metas para provar que um governo diferente do que o país teve nos últimos quarenta anos poderia e deveria ser responsável. Esta fase durou seis anos. Mas mesmo durante este período houve uma expansão de gastos baseado no aumento das receitas e que sabemos é temerário;
- Com a crise de 2008, era fundamental ser prudente e não elevar gastos e assim foi feito. Esse senso de responsabilidade aliado a uma política fortíssima de incentivos ao consumo fez a arrecadação subir e o país receber recursos e benefícios externo. No entanto, no ano seguinte por conta dos preparativos para a sucessão, houve novo aumento de gastos, o que gerou inúmeros alertas, já naquela época.
- De 2009 até hoje, o governo entrou no seu pior momento com grande elevação de despesas correntes, aquelas sem nenhum retorno econômico ou social, somente político e próprio. Com a perda de fôlego do modelo de consumo, ele propõe desonerações que tampouco melhoram a atividade econômica, somente a anestesiam por curto espaço de tempo, e finalmente opta por “raspar o tacho” e buscar receitas a qualquer custo para cumprir metas.
O momento atual é complicado. Sabe-se que haverá alívios momentâneos como no mês de novembro, em que houve receitas extraordinárias, e com isso fecharemos 2013 cumprindo a meta estipulada, abaixo da inicial, como se o aluno passasse de ano na recuperação. Mas no curto e médio prazo, o país enfrentará uma situação, no mínimo, desconfortável.
O primeiro ponto é que em 2014, com eleições, é impossível reduzir gastos correntes.
O segundo ponto é que com elevação dos juros para conter a inflação as despesas com juros da dívida crescem em relação a 2012 e 2013, principalmente porque existe desconfiança do investidor. O Tesouro Nacional desde setembro tem pago taxas mais altas para vender seus títulos.
Levando em conta esses dois pontos, o investidor estrangeiro de papéis da dívida se retrai, o que já pode ser percebido desde setembro deste ano.
O terceiro ponto é que a elevação dos juros inibirá o consumo e a retirada das desonerações pode ter efeito nulo.
O quarto ponto, conforme colocado anteriormente, é que em 2014 não haverá fatos extraordinários como os dois bônus de leilões de campos de petróleo, com destaque para Libra, que representaram dezessete bilhões de reais, muito menos a parcela de pagamento a vista do Refis que representou outros vinte bilhões.
Sendo assim a administração do superávit fiscal de 2014 será complicadíssima, com efeito muito grande e negativo para o custo da dívida pública.
Quero destacar finalmente que há uma discussão entre o governo brasileiro, o FMI e ainda os gestores de recursos que determinam investimentos em papéis de dívida pública, aliados aos analistas de agências de classificação de risco.
A dívida líquida no nosso conceito, está em 35% do PIB. Se contarmos as operações entre o BNDES e o Tesouro Nacional, que são um esqueleto à parte, chegaria perto de 42%.
A dívida bruta no conceito do governo, está em 59% do PIB, já considerando tudo.
No entanto, no conceito internacionalmente aceito e que o ministro Mantega insiste em dizer que não está correto, contrariando a prática de outros 158 países, está em 68% do PIB. Este indicador é muito ruim, mesmo para um emergente. As agências de classificação de risco insistem no descuido empregado na condução da dívida e isso influenciará decisão de muitos. Já existem no Brasil importantes economistas e analistas que apostam no rebaixamento do país por essas agências.
É preciso ressaltar que tarde, mas com boas perspectivas, o governo começa a repassar através de leilões de concessão, investimentos que gerarão receita e crescimento a partir de 2015. Até lá será preciso manter a credibilidade, o que está muito difícil, e reduzir muito as despesas correntes.
O quadro não é desesperador, longe disso. Mas não esqueçamos que tudo depende de que nada de diferente aconteça no mundo, o que convenhamos é dificílimo.
Estamos sem espaço para o imponderável. E ele existe.
