A credibilidade de um país é composta de vários ítens econômicos, jurídicos, tributários e financeiros, entre os tangíveis, e alguns intangíveis que resumo como atitudes ou até a intenção de tomá-las.
Para não escrever um tratado e sim abordar mais um tema que preocupa a todos quando falta menos de um ano de eleições para presidente, vou de forma suscinta, se possível, escrever sobre Contas Públicas, aliás sómente sobre Receitas, Despesas e Superávit Primário.
Uma série de erros foi cometida em 2012, desde a redução drástica das taxas de juros, sem pesar as consequências; desonerações tributárias de alguns setores da economia, sem levar em conta a redução das receitas; o recuo provocado do dólar com juros menores, já que investidores perderam rentabilidade; a subsequente elevação, por pressão da indústria, com o dispêndio de recursos do Banco Central, e finalmente, a contínua expansão dos gastos apesar dos alertas. Tudo isso contribuiu para trazer a inflação para perto do teto permitido pelo Programa de Metas.
Para corrigir o rumo, o governo voltou a subir os juros; parou e encerrou algumas desonerações tributárias; se apavorou com a alta excessiva do dólar por problemas externos e implantou fortíssimo programa para reduzir a desvalorização do real, que traria consigo mais inflação. Também começou a contingenciar os gastos. Apesar disso, o estrago feito fará com que a inflação não recue nem em 2013 nem em 2014.
Tais erros podem ser atribuídos a uma “equipe fraca e chefe teimosa”, mas a “contabilidade criativa” do fim de 2012, com antecipação de dividendos de estatais, retirada de recursos do Fundo Soberano, e aumentos de capital de bancos estatais para aumentar a capacidade de pagamento de dividendos antecipados, entram na conta da “irresponsabilidade”.
O Governo Dilma abriu mão de cumprir um superávit primário de 3,8% do PIB, isto é, receitas superiores às despesas para pagamento dos juros da dívida do governo. Primeiro pediu desconto do valor investido nos PAC I e II, mesmo quando todos sabiam que nem 40% dos recursos foram liberados e que muitas obras estão paradas. Depois vieram as desculpas já conhecidas da crise mundial. Com isto o intervalo ficou prometido pelo min. Mantega entre 2,3% e 3,1% do PIB.
Inflação e cotação da moeda de um país em relação ao dólar são medidas que passam por fatores exógenos, e o que se observa é qual a reação do governo. Nas Contas Públicas as atitudes do dia-a-dia, o planejamento e o cumprimento de metas fazem parte dos ítens observados por investidores e agências de classificação de risco, que influenciam outros investidores.
A necessidade, descoberta há um ano por este governo, de capital privado para destrinchar os nós da infraestrutura, esbarrou e esbarrará tanto na credibilidade quanto no ambiente econômico-financeiro do país, que anda bastante abalado. No entanto, tais manobras aliadas à intensa, ininterrupta e imensa interferência do governo nos contratos e relações privadas de negócios potencializam o receio dos investidores.
A situação mundial ainda é crítica. Há liquidez de sobra e taxas de juros baixas demais. O Brasil oferece, independentemente de quem esteja no governo, boas oportunidades. No entanto, o país encontra dificuldades em atrair investidores de qualidade.
Todas as denúncias relativas às obras para a Copa do Mundo — e não me refiro à reforma dos estádios; falo de mobilidade urbana, que ficará como o “famoso legado” — expõem a face mais perversa do mundo dos negócios do país.
E isto é reflexo da sistemática redução das metas de superávit público para pagamento de juros. E esse exemplo é replicado nos estados, nos municípios e consequentemente no ambiente de negócios, onde grassam a falta de credibilidade e de transparência.
Nesta última quarta-feira o min. Mantega admitiu que o governo não conseguirá cumprir a promessa de superávit primario, mencionada acima. Então vamos as duas promessas quebradas e que os economistas de fora do governo já demonstravam incredulidade. Não haverá superávit primário acima de 2,3% do PIB e este também não crescerá os 4% do início do ano, nem os 3% da metade do ano e sim algo em torno de 2,5%. Então o superávit em termos absolutos é ainda menor.
Conforme coloquei no artigo Bola Preta Anunciada (http://mgiorgi06.wordpress.com/2013/11/03/bola-preta-anunciada/), o país corre imenso risco de perder sua nota de grau de investimento por essa constante administração de baixa qualidade que prioriza o político e a eleição, em vez de manter a economia em bom patamar.
O chamado Capitalismo de Estado não pressupõe falta de transparência, e sim uma presença estatal mais forte. Hoje temos imensa presença, influência, interferência e incapacidade do Estado. Os resultados de inflação e da cotação do real são de curto prazo. É possível corrigi-los, com alguma dor. O baixo superávit primário e a falta de credibilidade levam anos para serem superados. E para isso, os discursos nada valem. O que interessa mesmo são os resultados.
